Este instrumento contém as condições gerais de contratação do software “CHATEXPRESS”. Ao aceitar estas condições, Você, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, aceita todas as condições deste Termo de Prestação de Serviços de uso do Software CHATEXPRESS (“Sistema”), prestados por ChatExpress Tecnologias Inova Simples (I.S.), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 52.366.174/0001-76, com sede à Teresina, PI, CEP 64.003-700, doravante denominada “CONTRATADA”.
Ao aceitar este Termo de Uso do Software CHATEXPRESS, Você declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, caso esteja efetuando a contratação em nome de uma pessoa jurídica, declara ter capacidade legal de representação da mesma. Você declara que está autorizado a aceitar estes Termos em nome da pessoa jurídica e que esta concorda em ser responsável conosco se Você violar estes Termos.
Integram às cláusulas do presente Termo as disposições do Termo de Uso do Site e Plataformas da CHATEXPRESS acessível pelo link [inserir link], Política de Privacidade da CHATEXPRESS, link [inserir link] e Política de Pagamento link [inserir link], os quais são automaticamente aceitos por Você ao aceitar este Termo.
Objeto
1.1. Constitui objeto deste Instrumento a outorga de licença de uso do Software denominado “CHATEXPRESS” (o “Software”) e implementação, em caráter oneroso, não exclusivo e intransferível pela CONTRATADA em favor do CLIENTE, nas formas e condições definidas neste Termo.
1.2. O Software é licenciado com a única finalidade de servir ao CONTRATANTE exclusivamente voltado à atividade empresarial do CLIENTE, não estando a CONTRATADA obrigada a fornecer qualquer funcionalidade, melhoria ou recurso adicional.
1.3. A Plataforma CHATEXPRESS é um software disponibilizado por meio de acesso remoto ao servidor da CONTRATADA, sendo de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE possuir todos os equipamentos e manter a configuração técnica necessária para a adequada operacionalização do serviço.
1.4. O acesso ao Software, os serviços de implementação e o suporte técnico se darão por meio do modelo de licenciamento Software as a Service – SaaS, sendo dispensável a presença física de profissionais da CONTRATADA nas dependências do CLIENTE.
1.5. O prazo para conclusão do serviço de onboarding será de, aproximadamente, 30 (trinta) dias corridos a contar da data de ativação da conta. É importante ressaltar que esse prazo é apenas uma estimativa e pode variar conforme as necessidades específicas de cada cliente, tornando-se maior ou menor do que o previsto inicialmente. O cliente será informado do prazo estimado para conclusão do serviço.
1.5.1. Caso não seja utilizado o Serviço de Implementação em sua totalidade, não haverá restituição de valores pagos, nem a concessão de qualquer espécie de crédito futuro.
Cadastro e utilização da Plataforma
2.1. Ao concordar com a contratação do software, o CONTRATANTE deverá informar os seguintes dados: CPF/CNPJ, nome completo/razão social, endereço completo, cidade/UF, país, e-mail, nome completo do representante legal e e-mail.
2.2. O CLIENTE é responsável por manter sempre atualizado seu cadastro empresarial junto à CONTRATADA comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados, incluindo, mas não se limitando, a endereço, telefone e e-mail para contato.
2.3. Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE serão submetidos às previsões da Política de Proteção de Dados, a qual integra este Termo.
2.4. Ao conceder acesso à Plataforma, o CLIENTE responde por todos os atos dos Usuários a ela vinculados, os quais estarão atuando em seu nome, competindo-lhe fazê-los cumprir estes Termos em sua integralidade. Inclusive, mas não se limitando, ao conteúdo dos textos disponibilizados nas conversas, motivo pelo qual se obriga a garantir que estes não violarão ou causarão qualquer dano ao usuário final, não tendo a CHATEXPRESS qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas comunicações.
Bloqueio de Número pelo WhatsApp
3.1. O CONTRATANTE reconhece e concorda que o WhatsApp se reserva o direito de bloquear o número de telefone fornecido pelo CONTRATANTE para integração com o serviço CHATEXPRESS em caso de uso indevido, violação dos termos de uso do WhatsApp ou qualquer atividade considerada prejudicial ou ilegal. O CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do bloqueio do número de telefone pelo WhatsApp por tais motivos.
Serviços Adicionais
4.1. Caso o CONTRATANTE deseje contratar serviços adicionais não contemplados no plano escolhido, deverá solicitar tais serviços à CONTRATADA, sujeito às condições e valores estabelecidos pela mesma.
4.2. A contratação de serviços adicionais será regida por termos específicos que deverão ser aceitos pelo CONTRATANTE antes da prestação dos referidos serviços.
5.3. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, sendo eleito o foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao aceitar este Termo de Uso do Software CHATEXPRESS, o CONTRATANTE declara estar ciente e concordar com todas as suas disposições.